Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares

Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 1
Pesquisa
Conhecendo a Realidade
(Edição 2011)
Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os
Conselhos Tutelares
(Não preencher este espaço)
No de ordem: |___|___|___|___| UF: |___|___|
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 2
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 1
Sobre a pesquisa
A presente pesquisa tem por objetivos:
1. Construir um panorama da situação de funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
e dos Conselhos Tutelares;
2. Subsidiar o planejamento de ações do Estado e da Sociedade Civil para o fortalecimento desses Conselhos;
3. Conceder insumos para a criação de uma ferramenta para auto-avaliação dos Conselhos de Direitos da
Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
Todos os dados coletados nesta pesquisa terão um tratamento estritamente confidencial e serão apresentados
sempre de forma coletiva, sem identificação. Em nenhuma hipótese haverá identificação dos respondentes,
seus Conselhos ou instituições que representam.
A publicação com os principais resultados da pesquisa estará disponível a todos os Conselhos Municipais
e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares em meio eletrônico no segundo
semestre de 2012.
Instruções para preenchimento e envio do questionário
1. Pedimos que este questionário seja respondido pelo Colegiado do CT. Esta solicitação tem por finalidade
propiciar um levantamento que seja o mais representativo possível da visão do Conselho sobre sua situação.
2. Pode ser que seja necessário levantar informações não disponíveis na primeira reunião, por isso, estejam
preparados para concluir o preenchimento do questionário em um segundo encontro. Para essa programação,
considere que o Conselho terá 30 dias para responder o questionário e devolvê-lo pelo correio.
3. O tempo médio despendido para responder o questionário é de 40 a 50 minutos.
4. Esta pesquisa não tem a intenção de avaliar o grau de conhecimento dos conselheiros ou a qualidade da
ação do CT, mas sim de conhecer a realidade vivida pelo Conselho. Por isso, é muito importante que as
respostas ao questionário reflitam as situações que efetivamente são vividas neste Conselho e no município.
Só assim será possível obter reais subsídios para o planejamento de ações que possam fortalecer a
atuação dos Conselhos.
5. Ao responder ao questionário, procure escrever da forma mais legível que puder, se possível utilizando
letra de forma, e sem usar siglas ou abreviações.
6. Várias questões possuem instruções específicas que se encontram logo após o cabeçalho. Leia atentamente
cada questão e verifique o que é solicitado na instrução.
7. Em caso de dúvida quanto ao preenchimento do questionário, entre em contato com a equipe de coordenação
da pesquisa, no CEATS/FIA, que estará pronta para atendê-lo através do e-mail conhecendoarealidade@
fia.com.br e no seguinte telefone:
(11) 4115-1756.
8. Para devolver o questionário respondido, utilize o envelope selado que acompanha este questionário.
Lacre o envelope e envie pela agência ou caixa de correios.
9. O prazo final para postagem deste questionário respondido é 29/07/2011.
Muito obrigado pela colaboração!
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 2
I. Dados de Identificação
1. Endereço do Conselho Tutelar e dados para contato:
Rua:___________________________________________________________________________ No:________
Complemento:________________________Bairro: ___________________________________________________
Cidade: _______________________________________________Estado: ________CEP:______________-_______
DDD:___Tel:____________Fax:____________E-mail:________________________________________________
Site: http://___________________________________________________________________________________
Área de abrangência deste Conselho Tutelar (bairro, distrito etc.):_________________________________________
___________________________________________________________________________________________
2. A qual órgão do governo municipal (ou gabinete do prefeito ou governador) este Conselho
Tutelar está administrativamente vinculado?
Informe o nome do órgão, endereço completo, telefones e e-mail de contato com o órgão.
Órgão: _______________________________________________________________________________________
Rua:_____________________________________________________________________________No:________
Complemento:_____________________________Bairro:_____________________________________________
Cidade: _______________________________________________Estado: _______ CEP: _____________-_______
DDD:___ Tel 1:___________________ Tel 2:___________________ Fax: _______________________________
E-mail: _____________________________________________________________________________________
3. Quantos conselheiros estão participando da elaboração das respostas deste questionário?
Quantos?
Mandato
Mês e ano de início Mês e ano de término
Mês: ___ ___ Ano: ___ ___ ___ ___ Mês: ___ ___ Ano: ___ ___ ___ ___
4. Informe o mês e ano da lei que criou o Conselho Tutelar neste município.
Mês: ___ ___ Ano: ___ ___ ___ ___
a) ( ) não temos conhecimento dessa informação.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 3
5. Qual o mês e ano de início do primeiro mandato dos conselheiros deste Conselho Tutelar?
Mês: ___ ___ Ano: ___ ___ ___ ___
a) ( ) não temos conhecimento dessa informação
b) ( ) o Conselho foi criado por lei, mas ainda não iniciou seu funcionamento.
Caso o Conselho ainda não esteja em funcionamento, pare de responder o questionário aqui e envie-o pelo
correio. Se quiser fazer algum comentário, utilize o espaço das considerações finais.
II. Composição do Conselho
1. Como foi feito o processo de escolha dos conselheiros tutelares?
Assinale com X uma ou mais alternativas se for o caso.
a) ( ) Com base em Lei Municipal
b) ( ) Com base em Resolução do CMDCA
c) ( ) Foi fiscalizado pelo Ministério Público
d) ( ) Foi conduzido pelo CMDCA
e) ( ) Foi divulgado através de publicação de Edital.
2. Quais dos requisitos abaixo relacionados foram exigidos para a candidatura de membros
deste Conselho Tutelar?
Assinale com X uma ou mais alternativas se for o caso.
a) ( ) Ter experiência na área da criança e do adolescente
b) ( ) Ter ensino fundamental completo
c) ( ) Ter idade superior a 21 anos
d) ( ) Residir no município
e) ( ) Ter reconhecida idoneidade moral
f) ( ) Ter feito curso de capacitação para atuar como conselheiro
g) ( ) Ser aprovado em prova de conhecimentos para atuar como conselheiro
h) ( ) Estar ligado a uma entidade que atua na área da criança e do adolescente
i) ( ) Ter disponibilidade de tempo para se dedicar exclusivamente à função de conselheiro
j) ( ) Submeter-se a uma avaliação psicológica para constatar a sua aptidão para o trabalho de conselheiro
k) ( ) Ter indicação favorável de alguma autoridade do poder público
l) ( ) Não foram estabelecidos requisitos para aceitação ou indicação de candidatos.
m) ( ) Outro(s) requisito(s): _______________________________________________________
3. A quem foi aberta a possibilidade de votar no processo de escolha dos conselheiros
tutelares?
Assinale apenas uma alternativa.
a) ( ) A todos os eleitores do município por meio do voto universal facultativo e secreto
b) ( ) Às entidades da sociedade civil do município
c) ( ) Aos representantes do setor governamental
d) ( ) Outros. Qual? ________________________________________________________________________.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 4
4. Quantos conselheiros deste CT receberam formação ou capacitação inicial específica ao
assumirem o cargo neste mandato?
Em sua resposta, considere apenas formas de capacitação presencial (palestras, cursos, seminários, oficinas, encontros
ou congressos etc.) ou cursos a distância que requeiram o cumprimento de atividades estruturadas.
Assinale com X na alternativa” C” caso nenhum conselheiro tenha recebido capacitação
a) Conselheiros titulares
b) Conselheiros suplentes
c) Nenhum conselheiro recebeu capacitação inicial ao assumir o cargo.
Caso tenha assinalado a opção “c”, passe para a questão 7.
5. Caso um ou mais conselheiros deste Conselho tenham recebido formação ou capacitação
inicial específica ao assumirem o cargo, indique a(s) carga(s) horária(s) e a(s)
entidade(s) responsável (is) por essa capacitação:
Indique a quantidade de horas das capacitações realizadas em cada entidade abaixo listada.
Indique “0” (zero) quando nenhuma capacitação tiver sido realizada na entidade listada.
Entidade Carga Horária
a) O próprio CT horas
b) CMDCA horas
c) Universidade ou instituição de ensino superior horas
d) Órgãos do governo municipal horas
e) Órgãos do governo estadual horas
f) Empresa de consultoria/assessoria especializada horas
g) Escola de Conselhos horas
h) Outra instituição. Qual?___________________________________________. horas
6. Indique quais dos temas a seguir foram abordados na capacitação inicial oferecida aos
conselheiros deste Conselho Tutelar ao assumirem o cargo.
Assinale com X uma ou mais alternativas se for o caso.
a) ( ) Educação
b) ( ) Enfrentamento do uso/abuso de álcool e drogas
c) ( ) Crianças e adolescentes em situação de rua
d) ( ) Enfrentamento à violência e ao abuso sexual
e) ( ) Prevenção e erradicação do trabalho infantil
f) ( ) Crianças e adolescentes com deficiência
g) ( ) Crianças e adolescentes desaparecidos
h) ( ) Cursos profissionalizantes para adolescentes e jovens
i) ( ) Convivência familiar e comunitária
j) ( ) Orçamento Criança e Adolescente
k) ( ) Políticas públicas de atendimento: Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
l) ( ) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
m) ( ) O conceito de rede local de atendimento e de defesa
n) ( ) Sistema de Informação da Infância e Adolescência (SIPIA-WEB)
o) ( ) Não foram oferecidas capacitações nos temas acima
p) ( ) Outro tema. Qual? _________________________________________________________
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 5
7. Quantos conselheiros deste CT receberam formação ou capacitação no decorrer deste
mandato?
Em sua resposta, considere apenas formas de capacitação presencial (palestras, cursos, seminários, oficinas, encontros
ou congressos etc.) ou cursos a distância que requeiram o cumprimento de atividades estruturadas.
Assinale com X na alternativa” C” caso nenhum conselheiro tenha recebido capacitação
a) Conselheiros titulares
b) Conselheiros suplentes
c) Nenhum conselheiro recebeu capacitação no decorrer deste mandato.
Caso tenha assinalado a opção “c”, passe para a questão 10.
8. Caso um ou mais conselheiros deste Conselho tenham recebido formação ou capacitação
no decorrer do mandato, indique a(s) carga(s) horária(s) e a(s) entidade(s) responsável
(is) por essa capacitação:
Indique a quantidade de horas das capacitações realizadas em cada entidade abaixo listada.
Indique “0” (zero) quando nenhuma capacitação tiver sido realizada na entidade listada.
Entidade Carga Horária
a) O próprio CT horas
b) CMDCA horas
c) Universidade ou instituição de ensino superior horas
d) Órgãos do governo municipal horas
e) Órgãos do governo estadual horas
f) Empresa de consultoria/assessoria especializada horas
g) Escola de Conselhos horas
h) Outra instituição. Qual?_______________________________________________________. horas
9. Indique quais dos temas a seguir foram abordados nas capacitações oferecidas aos
conselheiros desse Conselho Tutelar no decorrer do mandato.
Assinale com X uma ou mais alternativas se for o caso.
a) ( ) Educação
b) ( ) Enfrentamento do uso/abuso de álcool e drogas
c) ( ) Crianças e adolescentes em situação de rua
d) ( ) Enfrentamento à violência e ao abuso sexual
e) ( ) Prevenção e erradicação do trabalho infantil
f) ( ) Crianças e adolescentes com deficiência
g) ( ) Crianças e adolescentes desaparecidos
h) ( ) Cursos profissionalizantes para adolescentes e jovens
i) ( ) Convivência familiar e comunitária
j) ( ) Orçamento Criança e Adolescente
k) ( ) Políticas públicas de atendimento: Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
l) ( ) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
m) ( ) O conceito de rede local de atendimento e de defesa
n) ( ) Sistema de Informação da Infância e Adolescência (SIPIA-WEB)
o) ( ) Não foram oferecidas capacitações em nenhum dos temas acima
p) ( ) Outro tema. Qual? ________________________________________________________________________
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 6
10. Caso um ou mais conselheiros deste Conselho tenham recebido formação ou capacitação
ao assumirem o cargo e/ou no decorrer do mandato, indique qual é a avaliação
média que esses conselheiros fazem das capacitações recebidas.
Para cada fator de avaliação, assinale um X na alternativa que melhor expresse a avaliação média das capacitações
recebidas.
Caso nenhum conselheiro tenha recebido formação ou capacitação, deixe esta questão em branco e passe para a
questão 11.
Fatores em avaliação Avaliação
1.Excelente 2.Bom 3.Regular 4.Ruim
a) Qualidade da(s) capacitação(ões)
b) Aplicação prática dos conteúdos
11. Qual a relação de trabalho que formaliza a relação entre os Conselheiros Tutelares e o
Poder Executivo Municipal?
Assinale com um X uma ou mais alternativas se for o caso.
a) ( ) Vínculo empregatício de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
b) ( ) Nomeação por meio de portaria expedida pelo prefeito, garantidos em lei os mesmos direitos conferidos
pela legislação municipal aos servidores públicos que exercem, em comissão, cargos de confiança
c) ( ) Nomeação por meio de portaria expedida pelo prefeito, garantidos direitos próprios de conselheiro tutelar
conferidos pela legislação municipal
d) ( ) Contratação como prestador de serviços autônomo
e) ( ) Outro. Qual? __________________________________________________________
12. Qual a faixa de remuneração individual dos membros deste Conselho Tutelar?
Utilize para referência o valor do salário mínimo nacional: R$ 545,00.
a) ( ) Até um salário mínimo nacional
b) ( ) Até 2 salários mínimos nacionais
c) ( ) Até 3 salários mínimos nacionais
d) ( ) Até 4 salários mínimos nacionais
e) ( ) Até 5 salários mínimos nacionais
f) ( ) Até 6 salários mínimos nacionais
g) ( ) Superior a 6 salários mínimos nacionais
h) ( ) Não há remuneração para os conselheiros deste Conselho Tutelar.
13. Quantos conselheiros tutelares trabalham em regime de dedicação exclusiva?
Entende-se como dedicação exclusiva a situação do conselheiro que não exerce outra profissão, trabalho ou serviço
durante o seu mandato.
Número de conselheiros tutelares em dedicação exclusiva
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 7
14. Indique quais das condições abaixo relacionadas são oferecidas aos conselheiros tutelares
durante o exercício de suas atribuições.
Assinale com X uma ou mais alternativas se for o caso.
a) ( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
b) ( ) Licença à gestante, sem prejuízo da função e do salário, com a duração de 120 dias
c) ( ) Licença paternidade, sem prejuízo da função e do salário
d) ( ) Licença em caso de falecimento de familiar, sem prejuízo da função e do salário
e) ( ) Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais
f) ( ) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
g) ( ) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal
h) ( ) Previdência social
i) ( ) Auxílio para alimentação
j) ( ) Auxílio para transporte
k) ( ) Plano de saúde
l) ( ) Outro(s). Qual(is):________________________________________________________________.
15. Na ausência de um conselheiro tutelar titular devido a alguma das razões citadas na
questão anterior (ou outras), ocorre uma substituição (permanente ou temporária)
por um suplente?
a) ( ) Sim
b) ( ) Não.
16. O suplente, ao assumir o cargo (temporariamente ou permanentemente), tem direito
a remuneração?
a) ( ) Sim
b) ( ) Não.
17. Qual a quantidade de conselheiros tutelares em cada nível de escolaridade?
Nível de escolaridade Quantidade de conselheiros
a) Pós-graduação completa
b) Pós-graduação incompleta
c) Superior completo
d) Superior incompleto
e) Ensino Médio completo
f) Ensino Médio incompleto
g) Ensino Fundamental completo
h) Ensino Fundamental incompleto
i) Nunca frequentou o Ensino Fundamental
18. Qual a quantidade de conselheiros tutelares em cada faixa etária?
Faixa etária Quantidade de conselheiros
a) 21 a 29 anos de idade
b) 30 a 40 anos de idade
c) 41 a 50 anos de idade
d) 51 a 59 anos de idade
e) 60 anos de idade ou mais
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 8
19. Qual a quantidade de conselheiros tutelares em cada gênero?
Gênero Quantidade de conselheiros
a) Mulheres
b) Homens
III CARACTERÍSTICAS ORGANIZACIONAIS
1. Considerando os aspectos abaixo indicados, avalie em que medida o espaço físico disponível
ao Conselho Tutelar oferece condições adequadas para que realize suas atividades.
Atenção: nos itens 2 ,3 e 4, referentes a salas de reunião, avalie apenas as condições de uso dessas salas, mesmo
que não sejam para uso exclusivo do Conselho Tutelar ou para a finalidade indicada.
Espaços físicos
1
Há esse tipo
de espaço e
está em condições
muito
adequadas.
2
Há esse tipo de
espaço e está
em condições
adequadas.
3
Há esse tipo
de espaço, mas
está em condições
pouco
adequadas.
4
Há esse tipo de
espaço e está
em condições
inadequadas.
5
Não há disponibilidade
desse tipo de
espaço físico.
a) Sala reservada para os
serviços administrativos
b) Sala reservada para o
atendimento e recepção
ao público
c) Sala reservada para o
atendimento dos casos
d) Sala para a realização da
reuniões colegiadas dos
Conselheiros Tutelares
2. Como você avalia a manutenção e a conservação das salas e espaços usados pelo Conselho?
a) ( ) Boa
b) ( ) Regular
c) ( ) Ruim.
3. As salas e espaços usados por este Conselho Tutelar oferecem condições de acessibilidade
para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida?
a) ( ) Todas as salas e espaços do Conselho Tutelar oferecem condições adequadas de acessibilidade para pessoas
com deficiências ou com mobilidade reduzida
b) ( ) Apenas algumas salas e espaços do Conselho Tutelar oferecem condições adequadas de acessibilidade para
pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida
c) ( ) Nenhuma sala ou espaço do Conselho Tutelar oferece condições adequadas de acessibilidade para pessoas
com deficiências ou com mobilidade reduzida.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 9
4. De quais equipamentos e materiais abaixo indicados este Conselho Tutelar dispõe para
apoio ao seu trabalho?
Atenção: Assinale apenas aqueles equipamentos ou materiais que existirem em quantidade suficiente e estiverem
em condições satisfatórias de uso por parte do Conselho Tutelar.
Equipamentos e materiais
1
Próprio e à disposição
permanentemente
2
Emprestado por
terceiros
3
Não tem
a) Armário/estante
b) Mesas e cadeiras
c) Arquivo
d) Material de consumo (papel, envelopes, pastas, cartucho ou fita
para impressora etc.)
e) Computador
f) Impressora
g) Telefone fixo
h) Telefone celular
i) Fax
j) Acesso à internet: discado
k) Acesso à internet: banda larga
l) Acesso a serviços de manutenção e reparos dos equipamentos
m) Textos legais (Estatuto da Criança e do Adolescente, Resoluções
do CONANDA, pareceres jurídicos etc.)
n) Manuais de orientação para o exercício das funções do Conselho
o) Bibliografia (livros, estudos, pesquisas) sobre os principais temas
ligados à defesa de direitos de crianças e adolescentes.
5. Contando com este CT, quantos Conselhos Tutelares existem neste município atualmente?
Número Total
Não há dados para informar
6. Na opinião deste Conselho, o número de Conselhos Tutelares existentes no município é suficiente
para atender às demandas de proteção das crianças e dos adolescentes?
a) ( ) Sim
b) ( ) Não.
7. Qual a situação do SIPIA - Sistema de Informação da Infância e Adolescência neste Município?
Assinale apenas uma alternativa.
a) ( ) Encontra-se ativo, usando a versão SIPIA-I de instalação local
b) ( ) Encontra-se ativo, usando a versão SIPIA-CT-WEB
c) ( ) Encontra-se ativo, usando a versão SIPIA-CT-Offline*
d) ( ) Não está sendo utilizado
e) ( ) Não temos conhecimento sobre SIPIA.
*Versão igual a SIPIA-CT-WEB voltada para os Conselhos Tutelares que não têm acesso à internet. Os dados são
exportados semanalmente para o portal do Ministério da Justiça.
Caso a resposta seja a alternativa «a», «b» ou «c», passe para a questão 9.
Caso a resposta seja a alternativa «d», passe para a questão 8.
Caso a resposta seja a alternativa «e», passe para a questão 10.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 10
8. Indique as razões da não utilização do SIPIA - Sistema de Informação da Infância e
Adolescência no município.
Assinale com X uma ou mais alternativas se for o caso.
a) ( ) Não há computadores que se adequem aos requisitos técnicos do SIPIA
b) ( ) Falta de acesso à internet para utilização do SIPIA
c) ( ) Falta de manutenção dos equipamentos
d) ( ) O sistema informatizado é difícil de manejar
e) ( ) O Poder Executivo local não forneceu recursos materiais e técnicos para a implantação do sistema
f) ( ) Foi solicitado ao CMDCA, mas não houve retorno
g) ( ) O CMDCA não acha que seja uma prioridade
h) ( ) Os atuais conselheiros tutelares não foram treinados para operar o sistema
i) ( ) Os conselheiros tutelares têm dificuldade em lidar com computadores
j) ( ) É difícil classificar os casos de ameaça ou violação de direitos conforme os conceitos e categorias do SIPIA
k) ( ) Falta de tempo dos conselheiros tutelares para operar o sistema
l) ( ) Os conselheiros tutelares não reconhecem ou valorizam a ferramenta
m) ( ) O Conselho Tutelar desconhece o sistema
n) ( ) Outra(s) razão(ões). Qual (is)?____________________________________________________________
___________________________________________________________________________________.
Caso não utilize o SIPIA, passe para a questão 10.
9. Em relação à utilização do SIPIA - Sistema de Informação da Infância e Adolescência,
responda às questões abaixo relacionadas.
Para cada questão, assinale um X na alternativa válida.
Questões
1
Concordo
plenamente
2
Concordo
em parte
3
Discordo
em parte
4
Discordo
totalmente
5
Não se
aplica.
a) O SIPIA tem sido utilizado com facilidade por toda equipe de
conselheiros
b) O(s) computador(es) utilizados para o acesso ao SIPIA dispõe(m)
de boa manutenção e suprimento de insumos (papel e cartucho
ou fita para impressora)
c) A quantidade de computadores é suficiente para garantir a necessária
velocidade de entrada dos dados
d) O tipo de internet disponibilizada é suficiente para o funcionamento
do SIPIA (registro e transmissão de dados)
e) O funcionamento do SIPIA nos computadores disponíveis tem sido
adequado (agilidade, ausência de mau funcionamento etc)
f) O tempo necessário para a utilização do SIPIA é muito grande,
chegando a onerar outros serviços do Conselho
g) Os conselheiros em início de mandato ou os conselheiros substitutos
são treinados para o uso do SIPIA
h) O Conselho tem produzido habitualmente relatórios e análises
a partir dos dados lançados no SIPIA
i) Os relatórios e análises gerados a partir do SIPIA têm contribuído
para melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho
do Conselho
j) Os conselheiros atualizam semanalmente informações do município
no SIPIA (nome dos conselheiros, bairros do município, entidade
de atendimento com suas áreas de atuação, programas,
medidas de proteção aplicáveis)
k) Este Conselho Tutelar consegue transmitir semanalmente os dados
do SIPIA-CT-Offline, pela plataforma WEB, de modo que os
dados fiquem armazenados no banco de dados da Coordenação
Geral de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 11
10. Este Conselho Tutelar conta com pessoal de apoio administrativo exclusivo (auxiliar
administrativo, secretária etc.)?
Em sua resposta, não considere os próprios conselheiros, mesmo que estes venham a desempenhar funções de apoio.
Assinale mais de uma alternativa, se for o caso.
a) ( ) Sim, pessoal mantido pelo poder público
b) ( ) Sim, pessoal mantido por entidades sociais
c) ( ) Sim, pessoal mantido pela iniciativa privada
d) ( ) Sim, pessoal mantido com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
e) ( ) Sim, pessoal voluntário
f) ( ) Não.
Caso a resposta seja negativa, passe para o bloco IV.
11. Em sua opinião o pessoal de apoio administrativo deste Conselho Tutelar:
a) ( ) Atende plenamente às necessidades do Conselho
b) ( ) Atende parcialmente às necessidades do Conselho
c) ( ) Não atende às necessidades.
IV – DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÕES
Nota: Ressalvamos que, neste bloco, existem alternativas cujas práticas não refletem o que orienta o Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e/ou a Resolução 139/11 do CONANDA. Entretanto, a Pesquisa Conhecendo a
Realidade 2006 e outros estudos sobre o tema revelaram que essas práticas são frequentemente encontradas no dia a
dia dos Conselhos Tutelares. Por essa razão, devem ser assinaladas sempre que refletirem a realidade deste Conselho.
1. Qual é a jornada de trabalho semanal dos conselheiros?
a) ( ) Até 10 horas
b) ( ) Entre 11 e 20 horas
c) ( ) Entre 21 e 30 horas
d) ( ) Entre 31 e 40 horas
e) ( ) Acima de 40 horas.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 12
2. Em que dias da semana e com que carga horária este Conselho Tutelar fica normalmente aberto
à população?
Para esta questão, não considerar o tempo destinado aos plantões.
a) ( ) De segunda a sexta-feira, com oito horas diárias
b) ( ) De segunda a sexta-feira, com mais de oito horas diárias
c) ( ) De segunda a sexta-feira, com menos de oito horas diárias
d) ( ) De segunda a sábado, com oito horas diárias
e) ( ) De segunda a sábado, com mais de oito horas diárias
f) ( ) De segunda a sábado, com menos de oito horas diárias
g) ( ) De segunda a domingo, com oito horas diárias
h) ( ) De segunda a domingo, com mais de oito horas diárias
i) ( ) De segunda a domingo, com menos de oito horas diárias
j) ( ) Outro. Qual? ____________________________________________________________________.
3. Este Conselho Tutelar adota algum tipo de plantão para atendimento à população?
Considere como plantão: “Trabalho executado fora do horário formal de funcionamento do Conselho Tutelar”.
a) ( ) Adota-se plantão com atendimento presencial
b) ( ) Adota-se plantão com atendimento por telefone
c) ( ) Não há plantão.
Caso a resposta seja negativa, passe para a questão 5.
4. O plantão deste Conselho Tutelar está baseado em:
a) ( ) Lei Municipal
b) ( ) Decreto Municipal
c) ( ) Resolução do CMDCA
d) ( ) Regimento Interno do Conselho Tutelar
e) ( ) Nenhuma normativa
f) ( ) Outra normativa. Qual? _________________________________________________________.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 13
5. Como este Conselho Tutelar atende às demandas abaixo relacionadas?
Para cada item citado, assinale um X na alternativa que melhor expresse a forma de atendimento do Conselho
Tutelar.
Demandas
1
Atende
plenamente
2
Atende
parcialmente
3
Não
Atende
a) Atender crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e
aplicar as medidas de proteção
b) Atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas
no art. 129, I a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
c) Promover a execução das decisões do CT, encaminhando à autoridade judiciária
os casos de descumprimento injustificado de suas deliberações
d) Promover a execução das decisões do CT, requisitando serviços públicos nas
áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança
e) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa
ou criminal contra os direitos de criança ou adolescente
f) Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência
g) Tomar providência para que sejam cumpridas as medidas protetivas aplicadas
pela Justiça a adolescentes autores de atos infracionais
h) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente
quando necessário (não incluindo reconhecimento de paternidade)
i) Expedir notificações
j) Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária
para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
k) Encaminhar ao Ministério Público ações de perda ou suspensão do poder
familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do
adolescente junto à família natural
l) Fiscalizar as entidades de atendimento governamentais e não-governamentais,
aplicando medidas de advertência e, nos casos de reincidência, representando
à autoridade judiciária competente.
6. Este Conselho Tutelar participou do diagnóstico da situação da criança e do adolescente do
município?
a) ( ) Sim
b) ( ) Não
c) ( ) Não há diagnóstico da situação da criança e do adolescente no Município.
7. Este Conselho Tutelar participou da elaboração do Plano de Ação* da criança e do adolescente
do município?
*Entenda como o Plano de Ação Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, elaborado não exclusiva e
necessariamente pelo CMDCA
a) ( ) Sim
b) ( ) Não
c) ( ) O município não tem Plano de Ação da situação da criança e do adolescente do Município.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 14
8. Este Conselho Tutelar participou da elaboração do plano de aplicação do Fundo da criança e
do adolescente do município?
a) ( ) Sim
b) ( ) Não.
c) ( ) O município não tem Plano de Ação de aplicação do Fundo da criança e do adolescente do Município.
Caso a resposta seja a alternativa “c”, passe para a questão 10.
9. Este Conselho Tutelar acompanha a execução do plano de aplicação do Fundo da criança
e do adolescente do município?
a) ( ) Sim
b) ( ) Não.
10. Assinale com um X nas colunas do quadro a seguir qual a ação deste Conselho Tutelar quando
é demandado por autoridades públicas ou pela população a realizar as seguintes atividades.
*Entenda como autoridade pública órgãos do Poder Executivo municipal, Poder Legislativo, Poder Judiciário e órgãos
da segurança pública (polícias civil, militar e federal).
Demandas
1. Origem da demanda
2. O que foi feito
com a demanda 3. Não recebeu
essa
1a. Autoridades demanda
públicas (*)
1b. População
2a. Realizado
2b. Encaminhado
a) Emitir autorização para crianças e adolescentes viajarem
b) Mediar acordos extrajudiciais de pensão alimentícia
c) Determinar procedimentos de investigação de paternidade
d) Determinar registro civil de nascimento ou óbito
e) Mediar problemas de disciplina na escola
f) Determinar concessão de guarda de crianças ou adolescentes
g) Determinar destituição ou suspensão do pátrio poder
h) Determinar medida sócio-educativa a adolescente
autor de ato infracional
i) Fiscalizar sistematicamente bares, restaurantes, boates
etc. com vistas à identificação de crimes ou infrações
administrativos contra crianças e adolescentes
j) Requisitar vaga em escola, creche
k) Encaminhar crianças e adolescentes às instituições de
acolhimento a pedido dos pais
l) Permanecer com criança e adolescente quando não
consegue dar encaminhamento do caso através da
rede social do município
n) Tomar providências relativas ao “toque de recolher”.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 15
11. Como o Conselho Tutelar busca garantir as políticas de proteção básica e especial em sua
região de atuação?
Assinale mais de uma alternativa, se for o caso.
a) ( ) Através de cobranças ao Poder Executivo
b) ( ) Na construção do plano plurianual, peça orçamentária ou da execução orçamentária
c) ( ) Nas conferências
d) ( ) Por outro meio. Qual? ___________________________________________________________.
12. Indique com que frequência este Conselho Tutelar tem tomado conhecimento das
resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para cada alternativa, assinale um X na coluna que melhor expresse a situação deste Conselho Tutelar.
Este Conselho Tutelar tem tomado
conhecimento das resoluções do
1
Sempre
2
Às vezes
3
Raramente
4
Nunca
a) CONANDA
b) CEDCA
c) CMDCA
Caso tenha respondido “sempre” em todas as alternativas (“a”, “b” e “c”), passe para a questão 14.
13. Caso algumas das respostas anteriores tenham sido “às vezes”, “raramente” ou “nunca”,
responda os motivos que levam o Conselho Tutelar a proceder desta forma.
Assinale com um X todas alternativas que forem válidas.
a) ( ) Desconhecimento da fonte de busca
b) ( ) Dificuldade em localizar ou acessar as ferramentas de busca disponíveis
c) ( ) Dificuldade de acesso à internet ou de outros meios materiais (tais como computador) para busca
d) ( ) Falta de mobilização do Conselho Tutelar
e) ( ) Falta de transmissão de informação pelo CMDCA
f) ( ) Outro motivo. Qual? ______________________________________________________________.
14. Indique com que frequência este Conselho Tutelar tem incorporado as Resoluções do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) de seu estado e do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em suas ações.
Para cada alternativa, assinale um X na coluna que melhor expresse a situação deste Conselho Tutelar.
Este Conselho Tutelar tem incorporado em suas
ações as resoluções do
1
Sempre
2
Às vezes
3
Raramente
4
Nunca
a) CONANDA
b) CEDCA
c) CMDCA
Caso tenha respondido “sempre” em todas as alternativas (“a”, “b” e “c”), passe para a questão 16.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 16
15. Caso algumas das respostas tenham sido “às vezes”, “raramente” ou “nunca”, responda os
motivos que levam o Conselho Tutelar a proceder desta forma.
Assinale com X uma ou mais alternativas se for o caso.
a) ( ) Inadequação dos temas das resoluções às demandas do Conselho Tutelar
b) ( ) Falta de mobilização do Conselho Tutelar
c) ( ) Falta de informação sobre novas resoluções
d) ( ) Falta de acesso às resoluções
e) ( ) Outro motivo. Qual? _____________________________________________________________.
16. Considerando o conjunto de entidades, programas e projetos da sociedade civil e do poder
público, abaixo listados, indique se existem ou não no município e se são suficientes para
atender às demandas.
Para cada tipo de programa, assinale um X na coluna que melhor corresponder à situação do município.
Programas
Situação
1
Não existe no
município e
não é
necessário.
2
Não existe
no município,
mas é
necessário.
3
Existe no município,
e é suficiente
para atender a
demanda.
4
Existe no município,
mas é insuficiente
para atender
a demanda.
a) Orientação e apoio sócio-familiar
b) Educação infantil: creches, ou entidades equivalentes,
para crianças de até três anos de idade
e pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco
anos de idade
c) Ensino Fundamental
d) Ensino Médio
e) Atividades socioeducativas oferecidas no contraturno
escolar (Educação Integral)
f) Programas de aprendizagem ou profissionalizantes
de preparação de adolescentes para o mercado
de trabalho
g) Incentivo a práticas de esporte e lazer
h) Erradicação do trabalho infantil
i) Enfrentamento da exploração sexual
j) Programas de apoio na área de drogas e álcool
k) Apoio a pessoas com deficiência
l) Reintegração e acolhimento familiar
m) Acolhimento institucional
n) Prestação de serviços à comunidade/liberdade
assistida
o) Semiliberdade/internação
p) Crianças e adolescentes desaparecidos.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 17
V – MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
1. De quais reuniões, fóruns e conferências este Conselho participa?
Assinale mais de uma alternativa, se for o caso.
a) ( ) Reuniões ordinárias e extraordinárias do CMDCA
b) ( ) Fórum Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
c) ( ) Fóruns de Saúde
d) ( ) Fóruns de Educação
e) ( ) Fóruns de Assistência Social
f) ( ) Fóruns da Juventude
g) ( ) Fóruns de Cultura
h) ( ) Fóruns de habitação
i) ( ) Outros fóruns regionais
j) ( ) Conferência Municipal da Criança e Adolescente
k) ( ) Conferência Estadual da Criança e Adolescente
l) ( ) Conferência Nacional da Criança e Adolescente
m) ( ) Associação ou Fórum de Conselheiros Tutelares
n) ( ) Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
o) ( ) Outras conferências. Quais? ______________________________________________________________
2. Além dos indicados acima, de quais fóruns específicos este Conselho Tutelar participa:
Assinale mais de uma alternativa, se for o caso.
a) ( ) Crianças e adolescentes em situação de rua
b) ( ) Combate à violência e abuso sexual
c) ( ) Combate ao trabalho infantil
d) ( ) Enfrentamento do uso/abuso de álcool e drogas
e) ( ) Crianças e adolescentes com deficiência
f) ( ) Crianças e adolescentes desaparecidos
g) ( ) Programas de complementação de renda
h) ( ) Cursos profissionalizantes para adolescentes e jovens.
3. Indique a frequência do relacionamento que este Conselho Tutelar mantém com cada um
dos atores abaixo listados, atuantes no eixo do controle do Sistema de Garantia de Direitos
da Criança e Adolescente.
Ator
Frequência de relacionamento
1
Sempre
2
Muitas vezes
3
Poucas vezes
4
Nunca
a) Câmara Legislativa Municipal
b) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
c) Conselhos municipais de outras áreas (saúde, assistência social,
educação etc.)
d) Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
e) Fóruns municipais de outras áreas (saúde, assistência social,
educação, etc.)
f) Organizações da sociedade civil (associações empresariais,
de pais e mestres, de moradores).
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 18
4. Indique a frequência do relacionamento que este Conselho Tutelar mantém com cada
um dos atores abaixo listados, atuantes no eixo da defesa do Sistema de Garantia de Direitos
da Criança e Adolescente.
Ator
Frequência de relacionamento
1
Sempre
2
Muitas vezes
3
Poucas vezes
4
Nunca
a) Órgãos de segurança pública (Polícias Civil, Militar, Federal
etc.)
b) Poder Judiciário
c) Defensoria Pública
d) Ministério Público.
5. Indique a frequência do relacionamento que este Conselho Tutelar mantém com cada um
dos atores abaixo listados, atuantes no eixo da promoção do Sistema de Garantia de Direitos
da Criança e Adolescente.
Ator
Frequência de relacionamento
1
Sempre
2
Muitas vezes
3
Poucas vezes
4
Nunca
a) Área da Assistência Social no Município
b) Área da Educação no Município
c) Área da Cultura no Município
d) Área do Esporte e Lazer no Município
e) Área da Saúde no Município
f) Área do Trabalho/Emprego no Município
g) Área da Habitação no Município
h) Empresas privadas ou fundações/institutos de empresas
privadas que apoiam ações na área da criança
e do adolescente
i) Organizações não governamentais que atuam na
área dos direitos da criança e do adolescente.
6. Agora indique a facilidade de acesso que este Conselho Tutelar tem a cada um dos atores abaixo
listados, atuantes no eixo do controle do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.
Ator
Facilidade de acesso
1
Acessível
sempre
2
Acessível a maior
parte das vezes
3
Inacessível a maior
parte das vezes
4
Inacessível
sempre
a) Câmara Legislativa Municipal
b) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
c) Conselhos municipais de outras áreas (saúde,
assistência social, educação etc.)
d) Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
e) Fóruns municipais de outras áreas (saúde, assistência
social, educação etc.)
f) Organizações da sociedade civil (associações
empresariais, de pais e mestres, de moradores).
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 19
7. Indique a facilidade de acesso que este Conselho Tutelar tem a cada um dos atores abaixo listados,
atuantes no eixo da defesa do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.
Ator
Facilidade de acesso
1
Acessível
sempre
2
Acessível a maior
parte das vezes
3 Inacessível a maior
parte das vezes
4
Inacessível
sempre
a) Órgãos de segurança pública (Polícias
Civil, Militar, Federal etc.)
b) Poder Judiciário
c) Defensoria Pública
d) Ministério Público.
8. Indique a facilidade de acesso que este Conselho Tutelar tem a cada um dos atores abaixo listados,
atuantes no eixo da promoção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.
Ator
Facilidade de acesso
1
Acessível
sempre
2
Acessível a maior
parte das vezes
3
Inacessível a maior
parte das vezes
4
Inacessível
sempre
a) Área da Assistência Social no Município
b) Área da Educação no Município
c) Área da Cultura no Município
d) Área do Esporte e Lazer no Município
e) Área da Saúde no Município
f) Área do Trabalho/Emprego no Município
g) Área da habitação no Município
h) Empresas privadas ou fundações/institutos
de empresas privadas que apoiam ações
na área da criança e do adolescente
i) Organizações não governamentais que
atuam na área dos direitos da criança e do
adolescente.
9. Este Conselho Tutelar participou, em 2010, da consulta pública sobre o Plano Decenal dos Direitos
da Criança e do Adolescente?
a) ( ) Sim, através de iniciativas isoladas de alguns conselheiros
b) ( ) Sim, através de reuniões e/ou oficinas que debateram sobre o tema
c) ( ) Não, porque não teve conhecimento
d) ( ) Não, porque não houve disponibilidade por parte dos conselheiros em participar.
10. Este órgão participou, em 2008, da consulta pública sobre os parâmetros de criação e funcionamento
dos Conselhos Tutelares?
a) ( ) Sim, através de iniciativas isoladas de alguns conselheiros
b) ( ) Sim, através de reuniões e/ou oficinas que debateram sobre o tema
c) ( ) Não, porque não teve conhecimento
d) ( ) Não, porque não houve disponibilidade por parte dos conselheiros em participar
e) ( ) Não há informações para responder.
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 20
11. Este órgão participou, em 2010, da elaboração do Plano Plurianual (PPA)?
a) ( ) Sim, através de iniciativas isoladas de alguns conselheiros
b) ( ) Sim, através de ação integrada de todos os conselheiros
c) ( ) Não, porque não teve conhecimento
d) ( ) Não, porque não houve disponibilidade por parte dos conselheiros em participar
e) ( ) Não há informações para responder.
12. Este órgão participou, em 2010, da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
a) ( ) Sim, através de iniciativas isoladas de alguns conselheiros
b) ( ) Sim, através de ação integrada de todos os conselheiros
c) ( ) Não, porque não teve conhecimento
d) ( ) Não, porque não houve disponibilidade por parte dos conselheiros em participar
e) ( ) Não há informações para responder.
13. Este órgão participou, em 2010, da elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA)?
a) ( ) Sim, através de iniciativas isoladas de alguns conselheiros
b) ( ) Sim, através de ação integrada de todos os conselheiros
c) ( ) Não, porque não teve conhecimento
d) ( ) Não, porque não houve disponibilidade por parte dos conselheiros em participar
e) ( ) Não há informações para responder.
14. Como este Conselho Tutelar mobiliza e informa a população sobre seu papel?
Assinale mais de uma alternativa, se for o caso.
a) ( ) Pelos meios de comunicação do Poder Executivo municipal (Prefeitura, Secretarias etc.)
b) ( ) Por meio do site do Conselho Tutelar
c) ( ) Por meio da realização de audiências públicas ou palestras
d) ( ) Por meio da distribuição de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente, cartilhas ou outro material
informativo
e) ( ) Por meio de divulgação em rádio
f) ( ) Por meio de divulgação em jornal impresso e telejornal
g) ( ) Não mobiliza ou informa a população.
h) ( ) Outra forma. Qual? ___________________________________________________________________
Considerações finais.
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 21
Pesquisa Conhecendo a Realidade – Edição 2011 / Situação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares
Questionário para os Conselhos Tutelares 22
6. Qual o mês e ano de início do primeiro mandato dos conselheiros do CMDCA neste município?
Mês: ___ ___ Ano: ___ ___ ___ ___
a) ( ) não temos conhecimento dessa informação.
Caso o Conselho ainda não esteja em funcionamento, pare de responder o questionário aqui e envie-o pelos correios.
Se quiser fazer algum comentário, utilize o espaço para considerações finais disponível no fim deste questionário.
7. Qual a alternativa que melhor reflete a história de atuação deste Conselho, desde a sua
criação no município:
Assinale com X apenas uma alternativa.
a) ( ) O Conselho sempre funcionou regularmente, sem descontinuidades ou interrupções
b) ( ) O Conselho teve períodos de descontinuidade ou interrupções em seu funcionamento
c) ( ) O Conselho foi criado por lei, mas ainda não iniciou seu funcionamento
d) ( ) Outros: _________________________________________.
Caso o Conselho ainda não esteja em funcionamento, pare de responder o questionário aqui e envie-o pelo correio.
Se quiser fazer algum comentário, utilize o espaço para considerações finais, disponível no fim deste questionário.
II. Composição do Conselho
1. Quantos conselheiros este CMDCA tem?
Preencha no quadro abaixo o número total de conselheiros titulares e o número de conselheiros
suplentes que representam o poder público e a sociedade civil.
Representação Quantidade de titulares Quantidade de suplentes
Poder público
Sociedade Civil
Indique a procedência dos membros do conselho que ocupam atualmente os cargos listados no quadro abaixo.
Para cada um dos cargos, assinale com X na alternativa adequada conforme o caso deste CMDCA.
Cargo
Procedência do atual ocupante
1. Poder público 2. Sociedade civil 3. O conselho não tem este cargo
a) Presidente
b) Vice-Presidente
Caso tenha assinalado a terceira coluna para os dois cargos, passe para a questão 4.
2. Como é definida a ocupação da Presidência e da Vice-Presidência do CMDCA?
a) ( ) A Presidência e a Vice-Presidência são eleitas pela plenária, podendo concorrer tanto conselheiros do
governo quanto da sociedade civil
Escritorio Central
FEA/USP - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Universidade de São Paulo
Av. Prof. Luciano Gualberto, 908 - Edifício FEA1 - sala C21
Cidade Universitária - São Paulo, SP - Brasil
CEP 05508-010
Telefone / Fax (11) 4115 1756
E-mail: conhecendoarealidade@fia.com.br
www.ceats.org.br